Termos de Serviço

O aceite destes Termos se dá por ação afirmativa: ao clicar em "Criar conta", marcar a caixa de concordância durante o onboarding, ou simplesmente acessar e usar a plataforma após a criação da conta. Esse aceite constitui contrato de adesão eletrônico válido e vinculante, nos termos do Código Civil e da Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas).

Caso aceite em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

O Valerium é uma plataforma whitelabel multi-tenant de gestão empresarial (financeiro, faturas, contratos, CRM, conectores e módulos verticais). Fornecemos o serviço "como está" e "conforme disponível", podendo evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades mediante aviso razoável.

• Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e por mantê-los atualizados.
• Você é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. A autenticação em duas etapas (2FA) é obrigatória.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Ao fim do trial, o acesso às funcionalidades pagas depende da contratação de um plano. Não havendo contratação, a conta pode ser limitada ou suspensa, preservando-se seus dados conforme a Política de Privacidade.

• Os planos vigentes e respectivos preços são apresentados na plataforma no momento da contratação. Pode haver uma taxa fixa de implantação, informada antes da cobrança.
• As cobranças de assinatura, planos e pagamentos avulsos (cartão de crédito) são processadas por provedor certificado PCI-DSS (Stripe). Ao contratar, você também concorda com os termos do provedor de pagamento aplicável.
• Assinaturas são recorrentes e renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
• Não armazenamos dados completos de cartão; estes trafegam diretamente para o provedor de pagamento (PCI-DSS).
• Tributos aplicáveis são de responsabilidade de cada parte conforme a legislação.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento encerra a renovação seguinte; o período já pago permanece ativo até o fim do ciclo. Direito de arrependimento em até 7 dias para contratações à distância (CDC, Art. 49) aplica-se quando cabível.

Você concorda em não:

• Violar leis ou direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outras organizações, contornar controles de segurança ou realizar engenharia reversa.
• Sobrecarregar a infraestrutura, distribuir malware ou enviar spam.
• Usar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilícitas.

A violação pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

A plataforma, marca, código e materiais são de titularidade da Grovic Data ou de seus licenciadores. Os dados que você insere permanecem seus; você nos concede licença limitada para processá-los exclusivamente para prestar o serviço.

Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nossa Política de Privacidade, que detalha direitos do titular, bases legais, encarregado (DPO) e subprocessadores.

Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei (ex.: CDC).

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção ou por causas externas. Suporte pelo email abaixo e pelos canais indicados no painel.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas aos administradores das organizações ativas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

Dúvidas sobre estes Termos: support@grovicdata.com. Assuntos de privacidade: dpo@grovicdata.com.