Termos de Serviço

O aceite é manifestado eletronicamente e forma contrato válido e vinculante, nos termos da legislação de assinaturas eletrônicas, incluindo a Lei nº 14.063/2020. Se você aceitar em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la, e "Cliente" passa a designar essa pessoa jurídica.

Os Serviços destinam-se exclusivamente a uso empresarial e profissional. É necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar.

• Serviços: a plataforma Valerium, suas APIs, integrações, recursos de IA e o suporte relacionado.
• Usuário Autorizado: qualquer pessoa a quem o Cliente permita acessar os Serviços por meio de suas contas, incluindo empregados, prestadores e membros convidados.
• Dados do Cliente: todos os dados, inclusive dados pessoais, que o Cliente ou seus Usuários Autorizados inserirem, importarem ou gerarem nos Serviços.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais contidos nos Dados do Cliente (por exemplo, clientes, pacientes, leads ou colaboradores do Cliente).
• Incidente de Segurança: violação de segurança confirmada que resulte em destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos, aos Dados do Cliente.

O Valerium é uma plataforma multi-tenant de gestão empresarial (financeiro, faturamento, contratos, CRM, agenda, integrações e módulos verticais). Os Serviços são uma ferramenta de software. Não prestam assessoria jurídica, tributária, contábil, financeira, médica ou qualquer outra assessoria profissional, e o Cliente permanece o único responsável pelas decisões que toma e pelos registros que mantém com o seu uso.

Os recursos assistidos por IA geram resultados automaticamente, que podem ser imprecisos, incompletos ou inadequados. O Cliente deve revisar qualquer resultado antes de utilizá-lo. Podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, com aviso razoável quando a mudança reduzir de forma relevante uma funcionalidade paga pelo Cliente.

• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e por mantê-los atualizados.
• O Cliente é responsável por toda atividade realizada em suas contas, autorizada ou não, incluindo todos os atos e omissões de seus Usuários Autorizados.
• A autenticação em múltiplos fatores está disponível. Cabe ao Cliente ativá-la e exigi-la de seus Usuários Autorizados.
• O Cliente deve nos comunicar em support@grovicdata.com, sem demora injustificada e em no máximo 24 horas, ao tomar ciência ou suspeitar de uso não autorizado de suas contas ou credenciais.

O Cliente é o único responsável por:

• possuir base legal válida para coletar e tratar os Dados do Cliente, e por fornecer aos Titulares todas as informações e obter todos os consentimentos exigidos por lei;
• a exatidão, qualidade, licitude e conteúdo dos Dados do Cliente, bem como por deter todos os direitos necessários para inseri-los nos Serviços;
• cumprir as leis e normas profissionais do seu próprio setor, incluindo regras de saúde, financeiras, trabalhistas, tributárias e consumeristas;
• manter cópias de segurança próprias dos dados críticos ao seu negócio, utilizando os recursos de exportação dos Serviços;
• atender, na qualidade de controlador dos Dados do Cliente, aos Titulares que desejarem exercer seus direitos.

A segurança é uma responsabilidade compartilhada. A Grovic Data é responsável por adotar medidas técnicas e administrativas adequadas na infraestrutura que opera e no tratamento que realiza, conforme descrito na página de Segurança. O Cliente é responsável por tudo o que está sob o seu controle, incluindo:

• o sigilo de senhas, sessões, tokens e chaves de API de suas contas e de seus Usuários Autorizados;
• a concessão, revisão e revogação de acessos e perfis, inclusive a remoção imediata de ex-colaboradores e ex-prestadores;
• a segurança dos dispositivos, redes, contas de e-mail e navegadores usados para acessar os Serviços;
• links, portais de clientes, relatórios compartilhados, páginas públicas e exportações que criar, compartilhar ou baixar;
• aplicativos e integrações de terceiros que conectar aos Serviços, e as permissões que conceder a eles;
• phishing, engenharia social ou malware que atinjam seus colaboradores.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, qualquer Incidente de Segurança, acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação de dados que decorra de qualquer das causas acima, ou de violação destes Termos pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados, é de responsabilidade exclusiva do Cliente. Nesses casos a Grovic Data não responderá pelos danos, multas, reclamações ou custos resultantes, nos termos do art. 43, III, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e da divisão de responsabilidades entre controlador e operador prevista nas demais leis de proteção de dados aplicáveis. Cabe ao Cliente, como controlador, realizar as comunicações à ANPD e aos Titulares que o incidente exigir.

• Podemos oferecer período de teste gratuito de 7 (sete) dias, sem exigir cartão de crédito. O acesso às funcionalidades pagas após o teste depende da contratação de um plano.
• Os planos e preços vigentes são apresentados em dólares americanos (US$) antes da contratação. Os planos Starter e Pro não têm taxa de implantação. O plano Ultimate é contratado por proposta comercial por escrito. As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos o número completo de cartões. Os termos da Stripe também se aplicam.
• Os valores não incluem tributos, que cabem a cada parte conforme a lei. Podemos suspender os Serviços se um valor permanecer em aberto por mais de 10 dias após o vencimento.
• Podemos alterar preços mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência; o novo preço vale a partir do ciclo seguinte ao fim do prazo de aviso.

O Cliente pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta. O cancelamento interrompe a próxima renovação; o período já pago permanece ativo até o fim. Valores pagos não são reembolsáveis, salvo quando o reembolso for exigido por lei de ordem pública (por exemplo, o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

Encerrada a assinatura, o Cliente tem 30 dias para exportar os Dados do Cliente. Após esse prazo, os Dados do Cliente poderão ser excluídos definitivamente dos sistemas ativos, e cópias residuais em backups são sobrescritas no ciclo de backup do provedor de infraestrutura. A Grovic Data não se responsabiliza por dados que o Cliente não tenha exportado dentro desse prazo.

O Cliente e seus Usuários Autorizados não podem, nem podem permitir que terceiros:

• violem leis ou direitos de terceiros;
• tentem acessar dados de outros clientes, sondem, varram ou testem vulnerabilidades dos Serviços fora do processo de divulgação responsável, ou contornem controles de segurança;
• façam engenharia reversa dos Serviços ou os usem para construir produto concorrente;
• enviem spam ou comunicações não solicitadas, distribuam malware ou sobrecarreguem a infraestrutura;
• armazenem ou tratem dados sem ter direito para tanto, ou usem os Serviços para atividades fraudulentas ou ilícitas.

Os Serviços podem se conectar a serviços que não operamos (por exemplo provedores de pagamento, bancos e agregadores de open finance, marketplaces de delivery, mensageria, e-mail, agenda e provedores de IA). O Cliente escolhe quais integrações ativar e autoriza a troca de dados correspondente. Esses serviços são regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade. Na máxima extensão permitida pela lei, a Grovic Data não responde por sua disponibilidade, exatidão, segurança, tratamento de dados ou alterações.

Os Serviços, incluindo software, design, marcas e documentação, pertencem à Grovic Data ou a seus licenciadores. Concedemos ao Cliente direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso dos Serviços durante a assinatura. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente; o Cliente nos concede licença limitada para tratá-los exclusivamente para prestar, proteger e dar suporte aos Serviços e para cumprir a lei. Podemos utilizar dados agregados e anonimizados, que não identifiquem o Cliente nem qualquer pessoa, para operar e aprimorar os Serviços. Sugestões e feedback podem ser usados por nós sem restrição.

A Grovic Data não desenvolve software sob encomenda para Clientes. O plano Ultimate é uma assinatura dos Serviços acrescida dos serviços descritos na proposta (como apoio de integração, mapeamento de processos e suporte prioritário); seus valores não remuneram desenvolvimento de software. Em qualquer plano, o Cliente pode enviar sugestões e pedidos de funcionalidade. A Grovic Data decide, a seu exclusivo critério, se, como e quando implementá-los, como funcionalidades da plataforma Valerium, desenvolvidas por sua conta e risco e disponibilizadas aos seus clientes em geral. Essas funcionalidades, bem como quaisquer direitos sobre as sugestões enviadas, pertencem exclusivamente à Grovic Data: o Cliente não adquire propriedade, exclusividade ou licença sobre elas além do uso como parte da sua assinatura, e cede à Grovic Data os direitos que eventualmente tenha sobre suas sugestões. Dar prioridade a um pedido não gera obrigação de implementá-lo nem prazo para tanto. Esta cláusula não alcança os Dados do Cliente nem as informações confidenciais do Cliente, que continuam pertencendo a ele.

Cada parte protegerá as informações não públicas da outra com, no mínimo, cuidado razoável e as usará apenas para cumprir estes Termos. A obrigação não abrange informações que sejam ou se tornem públicas sem violação, já fossem licitamente conhecidas, tenham sido desenvolvidas de forma independente, ou devam ser reveladas por lei ou ordem judicial (caso em que, quando lícito, a parte avisará previamente).

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A Grovic Data não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros, que dados jamais serão perdidos, nem que atenderão a todas as necessidades do Cliente. Nenhuma medida de segurança garante proteção absoluta.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• a Grovic Data não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, de reputação, de oportunidades de negócio ou de dados, qualquer que seja a causa, ainda que advertida da possibilidade;
• a responsabilidade total e agregada da Grovic Data decorrente destes Termos e dos Serviços, a qualquer título, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação;
• estas limitações são elemento essencial do contrato e refletem a alocação de riscos pactuada entre partes empresariais (Código Civil, art. 421-A).

Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser limitada pela lei aplicável, como a decorrente de dolo ou, quando o Cliente se enquadrar como consumidor, direitos que a legislação consumerista torna irrenunciáveis.

O Cliente defenderá, indenizará e manterá indenes a Grovic Data, suas afiliadas, administradores, empregados e prestadores contra qualquer reclamação, multa, penalidade, perda, dano, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) Dados do Cliente, inclusive reclamações de Titulares ou de autoridades sobre seu tratamento; (b) qualquer incidente ou evento que a cláusula 6 atribui ao Cliente; (c) violação destes Termos ou da lei pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados; e (d) integrações e serviços de terceiros ativados pelo Cliente.

Podemos suspender ou restringir o acesso imediatamente, sem responsabilidade, se houver indício razoável de que uma conta foi comprometida, de que os Serviços estão sendo usados em violação da cláusula 9 ou da lei, de que a continuidade do acesso ameaça a segurança ou integridade dos Serviços ou de outros clientes, ou em caso de inadimplência. Qualquer parte pode rescindir por descumprimento relevante não sanado em 15 dias após notificação escrita. As cláusulas que por sua natureza devam sobreviver ao término (incluindo 5, 6, 11 a 15, 18 e 20) permanecem em vigor.

Nenhuma parte responde por falha ou atraso causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, indisponibilidade ou falhas de provedores de internet, nuvem, telecomunicações ou energia, ataques cibernéticos de grande escala, atos de governo, guerra, greves ou pandemias (Código Civil, art. 393). As obrigações de pagamento não são afastadas.

Esta cláusula se aplica aos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente e constitui o contrato de tratamento de dados exigido pelo art. 39 da LGPD, pelo art. 28 do GDPR europeu e britânico e pelas disposições sobre prestadores de serviço do California Consumer Privacy Act (CCPA) e de leis estaduais americanas semelhantes.

• Papéis. O Cliente é o controlador e a Grovic Data é a operadora. A Grovic Data trata dados pessoais apenas conforme as instruções documentadas do Cliente, que consistem nestes Termos e no uso e na configuração dos Serviços pelo Cliente. Informaremos o Cliente se entendermos que uma instrução viola a lei, e poderemos deixar de segui-la.
• Confidencialidade. As pessoas com acesso aos Dados do Cliente estão sujeitas a obrigação de sigilo.
• Segurança. Mantemos as medidas técnicas e administrativas descritas na página de Segurança, que podem ser atualizadas desde que o nível geral de proteção não seja reduzido de forma relevante.
• Suboperadores. O Cliente autoriza de forma geral os suboperadores listados na Política de Privacidade. Avisaremos sobre novos suboperadores, e o Cliente poderá se opor por motivo razoável de proteção de dados em até 15 dias; se não pudermos atender à objeção, o Cliente poderá rescindir os Serviços afetados, como remédio exclusivo. Impomos aos suboperadores obrigações de proteção de dados substancialmente equivalentes a estas.
• Assistência. Considerando a natureza do tratamento, prestaremos assistência razoável, por meio dos recursos dos Serviços, no atendimento a direitos de Titulares, na segurança e em relatórios de impacto à proteção de dados. Assistência além desses recursos poderá ser cobrada a valores razoáveis.
• Incidentes de Segurança. Notificaremos o Cliente sem demora injustificada após tomarmos ciência de Incidente de Segurança que afete os Dados do Cliente e seja atribuível à Grovic Data ou a seus suboperadores, com as informações razoavelmente disponíveis. Cabe ao Cliente, como controlador, avaliar o incidente e realizar a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, inclusive no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024), a outras autoridades e aos Titulares. A notificação feita por nós não constitui reconhecimento de culpa ou de responsabilidade.
• Transferência internacional. Quando dados pessoais forem transferidos para outro país, a transferência se ampara nos mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e, quando aplicáveis, nas Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia (Decisão 2021/914) e no adendo britânico de transferência internacional, incorporados por referência.
• Devolução e eliminação. No término, os Dados do Cliente seguem o previsto na cláusula 8, salvo quando a lei exigir a sua conservação.
• Auditorias. Disponibilizaremos as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento desta cláusula. Auditoria presencial exige aviso escrito com 30 dias de antecedência, pode ocorrer no máximo uma vez por ano, não pode prejudicar os Serviços nem expor dados de outros clientes, está sujeita a sigilo e corre às custas do Cliente.
• Responsabilidade. A responsabilidade de cada parte nesta cláusula está sujeita à cláusula 14, na medida permitida pela legislação aplicável.

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas aos administradores das contas ativas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência implica aceite. Se o Cliente não concordar, poderá cancelar antes que as alterações entrem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Grovic Data, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta cláusula não afasta o direito do Cliente que se enquadre como consumidor de demandar em seu próprio domicílio, nem direitos de proteção de dados de ordem pública previstos na lei do país do Cliente ou do Titular.

• Se alguma disposição for considerada inválida, ela será limitada ao mínimo necessário e as demais permanecem em vigor.
• Estes Termos, a Política de Privacidade e eventual proposta comercial constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto.
• A tolerância quanto ao exercício de um direito não implica renúncia. O Cliente não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Estes Termos estão disponíveis em português e em inglês. Havendo divergência, prevalece a versão em português para Clientes estabelecidos no Brasil e a versão em inglês para os demais.

Dúvidas sobre estes Termos: support@grovicdata.com. Privacidade e proteção de dados: dpo@grovicdata.com.